Deputados do CDS-PP questionaram hoje o ministro do Trabalho sobre um caso de alegado "abuso de poder" da Câmara de Resende em relação a um trabalhador do quadro, o que é negado pelo presidente da autarquia (PS).
Num requerimento entregue na Mesa da Assembleia da Republica dirigido ao governante, Hélder Amaral e Pedro Mota Soares contam ter recebido a denúncia de um caso de "tratamento desumano e ilegal" sobre um trabalhador, que é "obrigado a permanecer na sua secretária, durante o horário normal de trabalho, das 09:00 às 17:00".
Num requerimento entregue na Mesa da Assembleia da Republica dirigido ao governante, Hélder Amaral e Pedro Mota Soares contam ter recebido a denúncia de um caso de "tratamento desumano e ilegal" sobre um trabalhador, que é "obrigado a permanecer na sua secretária, durante o horário normal de trabalho, das 09:00 às 17:00".
"Segundo essa denúncia refere, a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) foi avisada sobre esta situação mas nada fez, não tendo desenvolvido qualquer acção de terreno", referem, considerando que, "a ser verdade, esta situação consubstancia um gravíssimo desrespeito por um ser humano e um enorme e inaceitável abuso de poder ilegal".
Acrescentam que "seria ainda mais grave se a razão pela qual a IGT não actua fosse por a respectiva Câmara Municipal estar a ser governada por um executivo socialista". Em declarações à Agência Lusa, Hélder Amaral admitiu que não falou pessoalmente com o trabalhador em causa, mas garantiu que recebeu um e-mail a denunciar a situação "de uma pessoa credível".
"Consta que esta situação já acontece há sete anos, com processos em tribunal", contou o deputado eleito pelo círculo de Viseu. Neste âmbito, os deputados perguntam ao ministro do Trabalho se tem conhecimento da situação e se "é verdade que a IGT, apesar de avisada, não actuou neste caso". "Pretende vossa excelência tomar alguma medida, para averiguar da veracidade desta situação?", questionam ainda.
O presidente da Câmara de Resende, António Borges, assegurou à Lusa que "não há nenhuma situação como a que é descrita na Câmara de Resende".
Lamentou que, atendendo às "relações cordiais" que mantém com Hélder Amaral, este não tenha tido a preocupação de previamente o questionar sobre o assunto. "Só entendo estas afirmações numa lógica de querer mostrar serviço em período eleitoral", acrescentou.
in Lusa
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